Observatório do CPSI

dias, em média, entre a publicação do edital e a celebração do CPSI

dias, em média, entre o término do CPSI e a celebração do contrato de fornecimento

média de valor dos CPSIs mapeados

média de valor dos contratos de fornecimento mapeados

Dos 191 editais mapeados, a esfera federal concentra 61,3% dos casos (117 editais), impulsionada majoritariamente pela Petrobras, que sozinha responde por 98 editais (51,3% do total). As esferas estaduais e municipais dividem o restante de forma equilibrada, com 18,8% e 19,9%, respectivamente.

Quanto à natureza jurídica, 72,8% dos contratantes são empresas estatais. Além da Petrobras, merecem destaque a atuação de bancos públicos (Caixa Econômica Federal, BNDES e o BRDE, por exemplo) e de estatais em áreas como TI (Emprel, Procempa e Prodemge), energia (Copel e Cemig) e saneamento (Compesa e Copasa, por exemplo). A administração direta responde por 20,4%, com destaque para os entes com programas de inovação aberta.

A Administração brasileira ainda está explorando diferentes arranjos de direitos de propriedade intelectual. A maioria dos casos mapeados já estabelece que a propriedade intelectual será exclusiva da contratada, o que lhe garante mais incentivos do que a titularidade exclusiva por parte do contratante. Outros caminhos bastante comuns são a negociação entre as partes durante o procedimento do CPSI e a definição de cotitularidade da solução.

Dentre os CPSIs mapeados, só 39,2% (115 casos) estavam disponíveis publicamente, em regime de transparência ativa. Cerca de 9,5% (28 casos) foram obtidos mediante solicitação à equipe do projeto, ao passo que na maior parte, 51,1% (150 casos), apenas o extrato contratual é disponibilizado, sem informações sobre a existência ou não de sigilo sobre os CPSIs celebrados.

Os desafios se concentram fortemente em Gestão Administrativa, Processos Internos e Governança (95 casos) e em Óleo, Gás e Indústria Extrativa (71 casos), reflexo do peso da Petrobras entre os contratantes. Áreas de grande relevância para políticas públicas, como Educação e Assistência Social, ainda são pouco exploradas pela modalidade.

Ao todo, contabilizando os CPSIs e contratos de fornecimento, o instrumento mobilizou cerca de R$ 333,1 milhões desde 2021. O volume saltou de R$ 1,4 milhão no primeiro ano para R$ 124,2 milhões em 2025, maior patamar da série. Os dados de 2026 são parciais, até 01 de junho. 

Dos 293 CPSIs celebrados, só se tem notícia da celebração de 33 contratos de fornecimento (11,2%). Isso se explica pelo fato de a legislação ser relativamente recente e, por isso, muitos procedimentos ainda não alcançaram essa etapa. Em média, o tempo entre término do CPSI e a assinatura do contrato de fornecimento é de 148,7 dias, variando entre 0 e 607 dias.

A duração dos procedimentos licitatórios varia muito entre o caso mais breve, de apenas 1 mês, e o mais longo, de 22 meses. Em média, o procedimento dura cerca de 7 meses e meio desde a publicação do edital até a assinatura do CPSI, sem contar as etapas prévias ao lançamento do edital.