Observatório do CPSI

valor médio (em R$) dos CPSIs mapeados

Com exceção da Petrobras – que, sozinha, representa 53,5% dos 127 editais mapeados no período (68 casos) –, os municípios têm se revelado grandes usuários da modalidade especial do Marco Legal de Startups, com 22,8% do total (29 casos), superando os órgãos e entidades estaduais (17 casos) e outros entes da esfera federal (13 casos).

Quanto à natureza jurídica, 74% dos contratantes são empresas estatais. Além da Petrobras, merecem destaque a atuação de bancos públicos (Caixa Econômica Federal, BNDES e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, por exemplo) e de estatais em áreas como TI (Emprel, Procempa e Prodemge), energia (Copel e Cemig) e saneamento (Compesa e Copasa, por exemplo).

A Administração brasileira ainda está explorando diferentes arranjos de direitos de propriedade intelectual. A maioria dos casos mapeados já estabelece que a propriedade intelectual será exclusiva da contratada, o que lhe garante mais incentivos do que a titularidade exclusiva por parte do contratante. Outros caminhos bastante comuns são a definição de cotitularidade da solução e a negociação entre as partes durante o procedimento do CPSI.

Dentre os CPSIs mapeados, só 22,3% (43 casos) estavam disponíveis publicamente, em regime de transparência ativa. Cerca de 17,1% (33 casos) foram obtidos mediante solicitação à equipe do projeto, ao passo que na maior parte, 59,8% (115 casos), apenas o extrato contratual é disponibilizado, sem informações sobre a existência ou não de sigilo sobre os CPSIs celebrados.

Dos 192 CPSIs celebrados, só se tem notícia da celebração de 16 contratos de fornecimento (8,3%) até 01 de junho de 2025. Isso se explica pelo fato de a legislação ainda ser relativamente recente e, por isso, em muitos casos licitados sob o Marco Legal de Startups, o procedimento ainda não ter alcançado essa etapa. 

A duração dos procedimentos licitatórios varia muito entre o caso mais breve, de apenas 54 dias, e o mais longo de 668 dias. Em média, o procedimento dura quase 245 dias, cerca de oito meses, sem contar as etapas prévias ao lançamento do edital.

Jota - 02/12/2024