Observatório do CPSI

valor médio (em R$) dos CPSIs mapeados

Com exceção da Petrobras – que, sozinha, representa 47,6% dos 84 editais mapeados no período (40 casos) –, os municípios têm se revelado grandes usuários da modalidade especial do Marco Legal de Startups, com 28,6% do total (24 casos), superando os órgãos e entidades estaduais (12 casos) e federais (8 casos).

Quanto à natureza jurídica, 65,5% dos contratantes são empresas estatais. Além da Petrobras, merecem destaque a atuação de bancos públicos (Caixa Econômica Federal, BNDES e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, por exemplo) e de estatais em áreas como TI (Emprel e Prodemge) e saneamento (Compesa e Copasa, por exemplo).

A ampla maioria dos casos mapeados afirma que a titularidade dos direitos de propriedade intelectual será negociada no curso do procedimento e será definida posteriormente, no CPSI. Há casos em que o instrumento convocatório já estabelece que a propriedade intelectual será exclusiva da contratada, o que lhe garante mais incentivos do que a alternativa oposta, ou seja, a definição de titularidade exclusiva por parte do ente público contratante.

Dentre os CPSIs mapeados, só 30,2% (32 casos) estavam disponíveis publicamente, em regime de transparência ativa. Cerca de 22,6% foram obtidos mediante solicitação à equipe do projeto (24 casos), ao passo que na maior parte, 47,2% (50 casos), apenas o extrato contratual é disponibilizado, sem informações sobre a existência ou não de sigilo sobre os CPSIs celebrados.

Jota - 02/12/2024